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Tribunal de Instrução Criminal do Porto

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SOBRE OS TRIBUNAIS

Um tribunal (do latim: tribunalis, signigicando "dos tribunos") é um orgão cuja finalidade é exercer a jurisdição, ou seja resolver litígios com eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir aCtos não contenciosos.
Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes.

Cada tribunal é composto por um ou mais juizes, encarregues de julgar os litígios.

A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação ou de um território com autonomia judicial. No entanto existem também tribunais religiosos - como os tribunais eclesiásticos das dioceses católicas - e tribunais privados - como os tribunais arbitrais para certas aCtividades económicas e desportivas.

No Antigo Regime, antes da consagração da separação de poderes, existiam orgãos públicos não judiciais (com funções, essencialmente, administrativas e legislativas) também designados "tribunais".

o Poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.

fonte: Wikipédia