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Segurança Social

A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território.
A lei de bases gerais do sistema de Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro) define as bases gerais em que assenta o sistema, bem como as iniciativas particulares de fins análogos.

São objetivos prioritários do sistema de Segurança Social:
  • Garantir a concretização do direito à Segurança Social
  • Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade
  • Promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.



Estatísticas Dezembro de 2017:

PRESTAÇÕES
Beneficiários de Prestações de Desemprego 185.284
Titulares de Abono de Família 1.094.107
Beneficiários de Subsídio por Doença 129.950
Beneficiários de Prestações de Parentalidade 40.141
Beneficiários de RSI 220.458
Beneficiários de CSI 165.927
Pensões de Velhice 2.038.573
Entidades Empregadoras: Estabelecimentos com situações de Layoff 49
Beneficiários Prestação Social para a Inclusão 15.804

Notas:
  • Situação da base de dados: 1 de janeiro de 2018
  • Dados sujeitos a atualizações
  • Prestações de Desemprego inclui Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego Inicial, Subsídio Social de Desemprego Subsequente, Prolongamento de Subsídio Social de Desemprego e Medida Extraordinária de Apoio aos Desempregados de Longa Duração
  • Subsídio por Doença inclui Subsídio por Tuberculose, Subsídio por Doença, Concessão Provisória de Subsídio Doença e Subsídio por Doença Profissional
  • Prestações de Parentalidade inclui Subsídio Parental Inicial, Subsídio Parental Alargado, Subsídio Social Parental Inicial


Informação Útil:

A Linha Segurança Social dispõe de um Atendimento personalizado e de um Atendimento automático.

Ligue 300 502 502, se ligar do estrangeiro: +351 300 502 502
Horário do Atendimento personalizado: dias úteis das 9h00 às 18h00.
Horário do Atendimento automático: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Custo: Valor de uma chamada para a rede fixa, de acordo com o seu plano tarifário.

Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Código de Segurança para Acesso ao Atendimento Telefónico da Segurança Social.


Atendimento Personalizado
Ao ligar, escolha o assunto do seu contacto para ser atendido(a) por um(a) assistente que responderá ao seu pedido de informação. 
Qual a tecla que deve escolher para obter informação geral e de processo:
  • Marque 1 para assuntos relacionados com Subsídios e Prestações:
    • Pagamentos de subsídios (marque 1).
    • Outras informações de subsídios (marque 2).
  • Marque 2 para assuntos relacionados com Trabalhadores, Entidades Empregadoras, Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) e Regime Público de Capitalização.
  • Marque 3 para assuntos relacionados com Pensões e complementos.
  • Marque 4 para assuntos relacionados com Apoio informático na Segurança Social Direta.


Atendimento Automático
Para aceder ao atendimento automático ligue 300 502 502, escolha a opção ”Subsídios e prestações sociais” e faça a sua autenticação com o NISS e o Código de Segurança para Acesso ao Atendimento Telefónico da Segurança Social.
Para obter este código, que permite a autenticação perante a Linha Segurança Social, deverá aceder à Segurança Social Direta, e seguir os seguintes passos:
  1. Selecione a área “Perfil”;
  2. Escolha a opção “Contactos com a Segurança Social”;
  3. De seguida clique em “Código de acesso para atendimento telefónico”.

O atendimento automático presta informação sobre os valores e datas de pagamento das seguintes prestações e apoios sociais:
  • Abono de Família e outras Prestações Familiares - marque 1
  • Desemprego - marque 2
  • Doença e Parentalidade - marque 3
  • Rendimento Social de Inserção - marque 4
O atendimento por marcação é um serviço que permite o agendamento do atendimento em dia e hora previamente definidos.
Com este serviço o cidadão é atendido no dia e hora que mais se adequa à sua disponibilidade, sem ter de permanecer em filas de espera.
O atendimento por marcação pode ser feito on-line ou por telefone.


Marcação de atendimento on-line

Através deste link: marcação on-line.
O atendimento por marcação está disponível apenas para o atendimento geral, não podendo ser efetuadas marcações para atendimento na tesouraria, nem ação social por esta via.
Dados necessários:
  • NISS
  • Senha de acesso ao serviço Segurança Social Direta

Marcação de atendimento pelo telefone:

Linha Segurança Social: 300 502 502, dias úteis das 9h00 às 18h00.
Custo é o valor de uma chamada para rede fixa, em função do plano tarifário.
Quando ligar para fazer a sua marcação, escolha a opção relacionada com o assunto que pretende agendar:
  • Opção 1 - Subsídios e Prestações.
  • Opção 2 - Trabalhadores, Entidades Empregadoras, Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) e Regime Público de Capitalização.
  • Opção 3 - Pensões e complementos.
  • Opção 4 -  Apoio informático na Segurança Social Direta.
Em caso de cancelamento agradecemos que nos informe pelo mesmo número de telefone.
Desta forma é possível a prestação de um serviço eficaz para si e para todos os cidadãos.

Links úteis com informações importantes relativas a subsídios de desemprego:

Subsídio de desemprego
Informação dirigida aos trabalhadores que tenham perdido o emprego de forma involuntária ou que tenham suspendido o contrato de trabalho com fundamento em salários em atraso.

Subsídio social de desemprego
Informação dirigida aos trabalhadores que, tendo perdido o emprego de forma involuntária, não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego (subsídio de desemprego inicial) ou que já receberam a totalidade do subsídio de desemprego a que tinham direito e continuam desempregados (subsídio social de desemprego subsequente).

Subsídio de desemprego parcial
Informação dirigida aos trabalhadores que estejam a receber o subsídio de desemprego e comecem a trabalhar com contrato a tempo parcial ou iniciem uma atividade independente.

Subsídio por cessação de atividade
Informação dirigida aos trabalhadores independentes que sejam economicamente dependentes de uma única entidade contratante e cujo contrato de prestação de serviços tenha cessado involuntariamente.

Subsídio parcial por cessação de atividade
Informação dirigida aos trabalhadores independentes que sejam economicamente dependentes de uma única entidade contratante e que após a cessação do contrato de prestação de serviços mantenham uma atividade correspondente a 20% ou menos do valor total anual dos seus rendimentos.

Subsídio por cessação de atividade profissional
Informação dirigida aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos membros dos órgãos estatutários com funções de gerência ou de administração que cessem a atividade profissional por motivos justificados.

Subsídio parcial por cessação de atividade profissional
Informação dirigida aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos membros dos órgãos estatutários com funções de gerência ou de administração que requereram ou estejam a receber o subsídio por cessação de atividade profissional e iniciem atividade por conta de outrem com contrato a tempo parcial ou uma atividade independente.

Links úteis com informações importantes sobre as reformas:

Pensão de velhice
Informação dirigida às pessoas com 66 ou mais anos de idade e tenham pago contribuições para a Segurança Social durante pelo menos 15 anos.

Pensão social de velhice
Informação dirigida às pessoas com 66 ou mais anos de idade, com baixos rendimentos, que não tenham direito à pensão de velhice.

Complemento solidário para idosos
Apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos com baixos recursos com mais de 66 anos e residentes em Portugal.

Benefícios adicionais de saúde (CSI)
Apoios que as pessoas a receber Complemento Solidário para Idosos tem direito para reduzir as suas despesas de saúde, no âmbito de dois programas específicos.

Certificados de reforma
O Regime Público de Capitalização (RPC) é um regime complementar de adesão individual e voluntária, que permite efetuar contribuições adicionais ao longo da vida ativa do aderente, que serão capitalizados numa conta em seu nome e convertidos em certificados de reforma.

Valor por criança/jovem a partir de 1 de julho de 2017:

Rendimentos do agregado familiar Idade igual ou inferior a 12 meses Idade entre os 12 e os 36 meses Idade superior a 36 meses
1 Filho 2 Filhos 3 ou mais  Filhos
1.º escalão 146,42€ 73,21€ 109,81€ 146,41€ 36,60€
2.º escalão 120,86€ 60,43€ 90,65€ 120,87€ 30,22€
3.º escalão 95,08€ 49,93€ 77,28€ 104,62€ 27,35€
4.º escalão 18,91€ -

Como requerer

As prestações por encargos familiares devem ser requeridas:
  • pelos pais ou pessoas equiparadas ou pelos representantes legais
  • pela pessoa ou entidade que tenha a criança ou jovem confiado administrativa ou judicialmente à sua guarda
  • pelo próprio jovem se for maior de 18 anos.
Se houver direito ao abono de família para crianças e jovens por mais de um titular, no mesmo agregado familiar, as prestações devem ser requeridas pela mesma pessoa, com legitimidade para este efeito

O requerimento de prestações por encargos familiares - Mod.RP5045-DGSS, deve ser apresentado:
  • Nos serviços de atendimento da Segurança Social, em suporte papel
  • Através do preenchimento do requerimento on-line, no serviço Segurança Social Direta
  • Acompanhado dos documentos nele indicados
  • No prazo de 6 meses contados a partir do mês seguinte àquele em que ocorreu o facto determinante da sua concessão. Após este prazo só tem direito a partir do mês seguinte ao da respetiva entrega do requerimento.
O requerimento de reavaliação do escalão de rendimentos - Mod.GF58-DGSS só pode ser apresentado decorridos, no mínimo, 90 dias após a data da prova anual de rendimentos ou da data de produção de efeitos do anterior pedido de reavaliação.

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